BPC/LOAS, benefício assistencial para Deficientes e Idosos.

Entenda quem tem direito ao LOAS, o que você deve fazer caso seu benefício tenha sido negado e como um advogado pode lhe ajudar na solicitação deste benefício.

Entenda o que é o LOAS e quem pode solicitar.

O LOAS, também conhecido como BPC, é um benefício assistencial para Deficientes e Idosos que não possuem condições de prover o próprio sustento. Esse direito não depende de recolhimento financeiro. Então, é possível receber o benefício, mesmo sem nunca ter contribuído para o INSS.

Requisitos

Deficientes

Deve submeter-se à perícia do INSS para avaliação da condição médica e social.
Deve comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
Deve ter renda familiar mensal (per capita) igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
Não pode receber benefício de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família;
Deve estar inscrito no Cadastro Único.

Idosos

Deve ter idade igual ou maior que 65 anos;
Deve comprovar atestado de pobreza ou necessidade;
Deve ter renda familiar mensal (per capita) igual ou inferior a ¼ do salário mínimo;
Não pode estar vinculado a nenhum regime de previdência social;
Não pode receber benefício previdenciários de espécie alguma, salvo o de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória;
Precisa estar inscrito no CPF, assim como sua família;
Deve estar inscrito no Cadastro Único.

Meu LOAS foi negado, o que devo fazer?

É muito comum vermos casos em que o INSS nega benefícios de LOAS. Muitas vezes, isso acontece por erro no julgamento do pedido, ou mesmo pela falta de documentos necessários para a análise. Acreditamos que essas negativas são indevidas e podem trazer prejuízos para milhares de brasileiros. Queremos que você saiba que estamos aqui para lutar pelos seus direitos! No caso de uma negativa você tem apenas duas opções:

Recurso Administrativo

É mais demorado e com menores chances de sucesso. Você tem 30 dias para protocolar o recurso junto ao MEUINSS.

Ação Judicial

Mais chances de sucesso. Advogado especialista solicita por meio Judicial a revisão da solicitação. Além disso, é possível receber retroativos.

Ainda não solicitei o benefício...

As opções citadas acima também são válidas para aqueles que ainda não solicitaram o benefício junto ao INSS. A Ação Judicial com a ajuda de um Advogado sempre será mais assertiva e com maiores chances de sucesso.

Não perca mais tempo, solicite a nossa ajuda!

Lidamos diariamente com pedidos de benefícios junto ao INSS, por esse motivo nós podemos lhe ajudar. Clique no botão abaixo e fale com nossos especialistas.